14025 - Nova Lei de Seguros na Prática - Formação do contrato, risco, prova, regulação de sinistros e prescrição.
A quem se destina: Advogados, Estagiários inscritos OAB, Bacharéis e Estudantes do curso de Direito e Profissionais de outras áreas.
Carga horaria: 9 Horas.
Período: 19:00 às 22:00 horas - 09/11 - 16/11 - e 23/11/2026
Data de início: 09/11/2026
Data de término: 23/11/2026
Objetivo Geral:
Comentar os aspectos fundamentais da Lei n.º 15.040/2024 (vigência 11.12.2025)
Objetivos Específicos:
Apresentar os fundamentos estruturantes da nova Lei de Seguros, os aspectos fundamentais inclusive do processo legislativo desde o PL 3555/2004 até a Lei 15.040/2024. Identificar os princípios que regem o contrato de seguro, os elementos essenciais e as partes integrantes do contrato de seguro. O curso abordará também a formação do contrato, incluído o questionário de avaliação de risco, a sua interpretação e os meios de prova. Serão analisadas as hipóteses de agravamento de risco, a assimetria informacional que promove a judicialização do contrato de seguro, assim como a regulação, liquidação de sinistros e os prazos de prescrição conforme a Nova Lei de Seguros.
Conteúdo Programático
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Panorama Histórico da Lei de Seguros, desde o PL n.º 3.555/2004
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Formação do contrato de seguro
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Interpretação do contrato e Agravamento de risco
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Regulação e liquidação de sinistros - Prazos prescricionais
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Christiane Hessler Furck
Mestre em Direito das Relações Sociais, com concentração em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP (2008). Especialista em Direito Contratual pela COGEAE-PUC-SP (2004). Professora- Assistente do Curso de Direito Contratual do COGEAE-PUC-SP (de 2005-2011). Professora convidada do Curso de Pós-Graduação e Extensão em Direito Empresarial e Securitário da FMU- SP – Faculdades Metropolitanas Unidas (2006-2012). Professora dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Nove de Julho – UNINOVE (2012-2020). Professora dos cursos de MBA em Gestão Jurídica e Gestão de Riscos de Seguros, da Escola de Negócios e Seguros – ENS (Desde 2007). Coordenadora dos Cursos de Especialização em Direito Civil e Processo Civil, Direito de Seguro e Resseguro, na ESA-OAB-SP (2017-2021).
Coordenadora do Núcleo temático de Direito de Seguro e Resseguro, da ESA-OAB-SP (2018-2021). Coordenadora do Curso de Pós- graduação em Direito de Seguro e Resseguro do IBPD - Instituto Brasil Portugal de Direitos (2019-2021). Professora da Conhecer Seguros desde 2019. Coordenadora da ESA – Escola Superior da Advocacia da OAB – Subseção Lapa. Relatora da 5ª Turma, do TED – Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP, desde 2017. Fundadora e Membro do Canal Direito com Elas, no Youtube. Membro da AIDA - Associação Internacional de Direito do Seguro. Presidente do Grupo de trabalho de Seguro de Automóvel.
Membro da Comissão especial de Direito do Seguro da OAB-SP. Membro do IASP – São Paulo, integrante da comissão de estudos de direito do seguro, desde 2024. Advogada e parecerista especialista em direito contratual, direito do consumidor, direito dos seguros e responsabilidade civil. Currículo lattes:
http://lattes.cnpq.br/8507613076147315
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Leopoldo Luis Lima Oliveira - Coordenador Núcleo ESA Tatuapé
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Thiago Massicano - Presidente OAB Tatuapé
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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