9840 - Curso de Especialização em Direito Processual Civil Aplicado

 

ID: 9840 – 3ªs e 5ªs - Das 19 às 22 horas

Data de Início: 07/05/2024

Carga horária presencial: 360 horas

Horas Complementares: 90 horas (obrigatória)

Carga Horária total: 450 horas

Coordenação: Cesar Calo Peghini (Doutor - PUC/SP)

Valor por semestre R$ 2.100,00 (Dois mil e cem Reais)

Duração total do curso: 04 (quatro semestres) + 90 (noventa) dias para elaboração do TCC.

Coordenação da ESA Núcleo Tatuapé: Leopoldo Luis Lima Oliveira (Mestre - PUC/SP)

Para  informações clique aqui 

 

1 - DOS OBJETIVOS DO CURSO

GERAL:

A atuação do operador do Direito exige constante atualização, bem como o desenvolvimento de habilidades tendentes ao melhor exercício de análise dos casos e definição das possíveis soluções, a partir das interpretações possíveis dos elementos conhecidos como fontes do Direito. O estudo das normas (regras e princípios) a partir de casos concretos, bem como das soluções fixadas na jurisprudência até as relevantes questões que guardam pertinência à formação dos precedentes vinculantes (ou persuasivos) exibe-se indispensável à melhor formação do profissional do Direito e à sua capacitação para uma atuação segura, em benefício da ordem posta, das liberdades individuais e coletivas, dos direitos fundamentais e da salvaguarda dos interesses tuteláveis. Ao lado dessa realidade, some-se a importância do Processo, como instrumento para obtenção da pacificação social com justiça, e a amplitude e natureza basilar encontrada no Direito Processual Civil, inclusive frente à sua aplicação subsidiária e, por vezes, supletiva, em outras searas (tais como no Processo do Trabalho, Eleitoral, Administrativo e até Penal). Nem sempre é singela, todavia, a compreensão dos conteúdos em questão e a amplitude da sua aplicação no plano prático. Por isso, muito além do conhecimento teórico-dogmático dos princípios, institutos e  regras que dão corpo ao Direito Processual Civil, exibe-se relevante o seu estudo frente a casos práticos, para fim do desenvolvimento das ditas habilidades profissionais, a identificação dos problemas e dos obstáculos encontrados frente à multiplicidade real ou aparente de soluções possíveis, a identificação da melhor delas e dos seus reflexos práticos, o conhecimento acerca dos precedentes vinculantes ou persuasivos fixados e a capacitação para identificar a incidência da solução naqueles fixada frente ao caso específico analisado (em suma, identificar eventuais distinções ou superações, a partir das respectivas técnicas fixadas no Novo CPC e em outros diplomas legais, que possibilitem o afastamento do precedente aparentemente relativo à matéria da solução do caso em questão), tudo com absoluto respeito aos ditames éticos fixados na legislação processual e nos Códigos de Ética ou Normas de regência da atuação profissional, de cada carreira jurídica.

 

ESPECÍFICO:

Capacitar os alunos para a atuação profissional nas questões cíveis, no que se refere, em especial, ao campo processual, com o estudo dos princípios, institutos e regras que integram o Direito Processual Civil, a partir do exame de casos práticos (concretos ou hipotéticos) previamente disponibilizados. Capacitar os alunos quanto à verificação dos precedentes vinculantes ou persuasivos já formados ou em análise e os seus reflexos nos casos práticos. Capacitar os alunos para fim da aplicação das técnicas de distinção e de superação, dentre outras, relevantes para o afastamento da aplicação indevida dos entendimentos fixados como vinculantes nos referidos precedentes ou outras fontes. Capacitar os alunos para o melhor exame dos casos concretos, nos aspectos fáticos e jurídicos, de modo a complementar o estudo teórico com a elucidação da correta aplicação prática dos seus conteúdos. Ofertar condições de melhor atuação profissional, ao operador do Direito, durante e após a conclusão do Curso.  Quanto à pesquisa e à didática, oferecer aos estudantes: (a) um quadro conceitual básico dos aspectos históricos e filosóficos relacionados ao conhecimento científico de modo a torná-los capazes de compreender a centralidade cultural e intelectual da ciência no mundo atual; (b) um conjunto de técnicas de planejamento e execução de pesquisa que possam ser aplicadas na preparação da monografia exigida como parte das atividades do curso; (c) conhecer e identificar os diferentes aspectos/níveis da realidade acadêmica, em especial a de nível superior; (d) adquirir uma visão crítica sobre o papel do ensino superior brasileiro; (e) refletir acerca da função e da ação do professor, no processo de ensino-aprendizagem, para que promova contínuas transformações na sua prática, em direção ao aperfeiçoamento da sua atividade; (f) Capacitar o futuro professor a, eticamente: ministrar aulas; elaborar planos de ensino; utilizar técnicas de ensino-aprendizagem e avaliar o corpo discente.

 

2 - DA GRADE CURRICULAR 

 

Módulo - Teoria Geral do Processo Civil: Fundamentos do Processo Civil. Processo na Constituição e Parte Geral do CPC

Carga Horária: 63 horas/aulas.

Módulo - Processo de Conhecimento: Procedimento Comum: fases postulatória e de organização do processo

Carga Horária: 36 horas/aulas.

Módulo - Processo de Conhecimento: Procedimento Comum: fases instrutória e decisória e Procedimentos Especiais

Carga Horária: 63 horas/aulas.

Módulo - Cumprimento de sentença e Processo de Execução

Carga Horária: 36 horas/aulas.

Módulo - Precedentes, Recursos e outros meios de impugnação de decisões judiciais

Carga Horária: 63 horas/aulas.

Módulo - Adaptabilidade do procedimento comum ao direito material

Carga Horária: 36 horas/aulas.

Módulo - Metodologia Jurídica e do Trabalho Científico

Carga Horária: 60 horas/aulas.

Módulo - Atividades Complementares

Carga Horária: 90 horas de atividades extracurriculares. 

 

3 - ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Ao longo do curso o (a) aluno (a) deverá comprovar a carga horária de 90 (noventa) horas de atividades extracurriculares, realizadas de forma individual ou em grupo, por meio da participação em palestras, eventos, workshops, ou ainda, outras atividades que poderão ser indicadas pela coordenação acadêmica do curso.

A comprovação dar-se-á por meio da apresentação de certificado ou declaração, emitida em nome do (a) aluno (a).

 

4 - OUTRAS INFORMAÇÕES:

I - Documentos para Matrícula:

Para a matrícula o candidato deverá apresentar: 01 (uma) foto 3x4 atual; cópia do diploma ou certificado de colação de grau de bacharel e cópia da Carteira de Identidade de Advogado (quando for o caso), expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Enviar para o e-mail: tatuape@esa.oabsp.org.br

Ou

Entregar dos documentos na unidade presencial na Rua: Antonio Macedo 374 - Tatuapé

II - Previsão de Término: 05/03/2026

III- Trabalho de Conclusão de Curso: 

Deverá ser apresentado ao final do curso um trabalho de conclusão consistente em artigo científico sobre tema estudado (ou seja, que integre o conteúdo programático) dentro da área de interesse do aluno.

Na elaboração do artigo o aluno poderá ser auxiliado por um professor orientador indicado pela instituição, que apontará os critérios para avaliação do trabalho.

O aluno deverá obter nota mínima 7,0 (sete) na avaliação do orientador.

IV - Avaliações:

Os alunos poderão ser avaliados através de seminários, trabalhos, artigos elaborados para cada módulo/disciplina, bem como, por meio de prova escrita realizada no final de cada módulo/disciplina – com exceção do módulo, atividades complementares.

As provas, seminários, trabalhos e artigos serão avaliados por notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), considerando-se 0,5 (cinco décimos).

A aprovação em cada módulo/disciplina se dará com a obtenção de média final igual ou superior a 7,0 (sete). Quando realizada mais de uma avaliação no módulo/disciplina, a nota será apurada pela soma das atividades avaliativas realizadas. É requisito para a aprovação em cada módulo a frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.

 

V - Exigências para obtenção do Certificado de Pós-Graduação pela ESA/OAB-SP: 

Para obtenção do título de "especialista", o aluno deve cumprir os seguintes requisitos, simultaneamente:

I - Obter a média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada Módulo;

II - Frequentar 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por Módulo;

III - Obter a nota final no Trabalho de Conclusão de Curso igual ou superior a 7,0 (sete).

 

PROFESSORES-CONVIDADOS:

 

CESAR CALO PEGHINI

 

Curriculum: http://lattes.cnpq.br/9161418107804194

Minicurriculo: Doutor em Direito Civil pela PUC/SP (2017). Mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito FADISP (2009). Especialista em Direito do Consumidor na experiência do Tribunal de Justiça da União Européia e na Jurisprudência Espanhola, pela Universidade de Castilla-La Mancha, Toledo/ES (2018). Especialista em Direito Civil pela Instituição Toledo de Ensino ITE (2010). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito - EPD (2008). Graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU (2005). Professor da Rede de Ensino Luis Flávio Gomes - LFG; Professor da Escola Paulista de Direito - EPD; Professor visitante em cursos de pós-graduação lato sensu. Associado ao Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e ao Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Experiencia na área de Direito, com ênfase em Direito Privado, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito da Infância e Juventude e Processo Civil.

 

GILBERTO CARLOS MAISTRO JUNIOR

Curriculum: http://lattes.cnpq.br/7375507449809954
Minicurriculo: Mestre em Direito (UNIMES-Santos-2010) e Especialista em Direito e Relações do Trabalho (Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP - 2007). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP (1999). Advogado. Professor Titular de Estágio II (Processo do Trabalho) na FADI - Faculdade de Direito de Sorocaba/SP, admitido após aprovação em processo seletivo público. Professor contratado, após regular aprovação em processo seletivo público, na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP, instituição na qual leciona, atualmente, Prática Jurídica Trabalhista e Direito do Trabalho I. Professor convidado nos Programas de Pós-graduação da Instituição Escola Paulista de Ensino Superior (EPD - Escola Paulista de Direito), da Faculdade de Direito de Sorocaba, da Faculdade Legale, da Escola Superior da Advocacia da OAB/SP (ESASP), da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP, do Damásio Educacional, do Proordem ABC, dentre outros. Coordenador Pedagógico do Curso de Especialização (Pós-graduação "Lato Sensu") em Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI). Coordenador Pedagógico do Curso de Especialização (Pós-graduação "Lato Sensu") em Direito e Operações Imobiliárias (1ª e 2ª Turmas) da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Coordenador Pedagógico do Curso de Especialização em Direito Civil e Processual Civil do Proordem ABC. Autor do livro "A boa-fé objetiva na negociação coletiva", LTr, 2012, e de artigos jurídicos publicados em revistas especializadas.

 

LUIS EDUARDO SIMARDI FERNANDES

 

Curriculum:: http://lattes.cnpq.br/3477451860563294

Minicurriculo: Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica e Professor responsável pelo núcleo de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie . Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1994), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001) e é atualmente Doutorando pela USP. É advogado - sócio - Fernandes e Simardi Advocacia, professor assistente mestre i da Universidade Presbiteriana Mackenzie, professor da Escola Superior de Advocacia - OAB/SP e professor do Centro Preparatório Jurídico - CPJUR, atuando principalmente nos seguintes temas: recursos, execução, embargos de declaração, processo de conhecimento e locação.

 

RODRIGO D'ORIO DANTAS DE OLIVEIRA

 

Curriculum: http://lattes.cnpq.br/2583008193899151
Minicurriculo: Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo- 2003. Especialização, mestrado e doutorado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - Puc/SP. Formado em psicanálise pelo Centro de Estudos Psicanalíticos de São Paulo - CEP/SP, atuante como psicanalista na Rede de Atendimento de Psicanálise em São Paulo desde 2014. Advogado, administrador judicial e mediador.

 

TARSO MENEZES DE MELO

 

link lattes: http://lattes.cnpq.br/7195807811129694
Minicurriculo: Tarso Menezes de Melo é advogado. Bacharel pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Mestre e doutor em Filosofia e Teoria Geral pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor de cursos de pós-graduação na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Faculdade de Direito de Sorocaba e Escola Superior de Advocacia (ESA – OAB/SP).

 

A ESA Núcleo Tatuapé é coordenada por Leopoldo Luis Lima Oliveira, mestre em direito pela PUC/SP.

Curriculum: http://lattes.cnpq.br/1830955116141737